0035421 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0035421
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Arrendamento urbano, Arrendamento para habitação, Denúncia para habitação, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018043
Nr Documento: RL199102260035421
Indicações Eventuais: INOCÊNCIO GALVÃO TELLES IN CJ ANOVIII PAGII. PINTO FURTADO IN CURSO DE DIREITO DOS ARRENDAMENTOS VINCULÍSTICOS PAG449.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fe365d54cff0eb30802568030002b983CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0035421.B4
Sumário
O direito de denúncia conferido pela al. a) do artigo 1096 do Código Civil funda-se numa real necessidade do autor, não revestindo o aspecto de simples desejo. Tal necessidade existe no caso de o autor que sempre viveu com os pais ter entretanto casado, vivendo no mesmo local com a mulher e um filho, composto de dois quartos (um dos quais resultante da transformação da antiga sala de jantar), uma cozinha, uma casa de banho e um "hall", sendo, cada um daqueles quartos, de forma quadrada, com dois metros de lado.