96B697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B697
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Embargos de terceiro, Erro na forma do processo, Posse, Propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031931
Nr Documento: SJ199703130006972
Referência Publicação: BMJ N465 ANO1997 PAG486
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/12b2d23a9e0e595f802568fc003b43d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B697.94
Sumário
Haverá erro na forma de processo, se, em embargos de terceiro a um arresto, o embargante pedir a anulação ou suspensão dele, invocando o seu direito de propriedade, baseado numa compra e venda. O que ele devia era alegar os factos atinentes ao corpus e ao animus da sua posse efectiva sobre a coisa arrestada e dizer que foi ofendida pelo procedimento cautelar.