9840724 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para preencher o conceito ( requisito ) de " abuso da inexperiência da menor " contido no artigo 204 do Código Penal de 1982, e no artigo 174 do Código Penal de 1995, tem relevância saber se a " experiência " foi sendo " fornecida " à menor, ao longo do tempo, pelo próprio arguido, num " jogo de sedução " e quebra da sua resistência, por forma a conseguir manter mais tarde com ela relações de sexo completas.