97B372 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B372
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Montante da indemnização, Equidade, Lucro cessante
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033418
Nr Documento: SJ199710300003722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a54315b7c781136802568fc003b9da5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B372.31
Sumário
O cálculo do dano relativo à morte da vítima em consequência de acidente de viação deve ter por base a remuneração correspondente à sua actividade profissional, de harmonia com as leis laborais aplicáveis para a determinação e remissão das pensões devidas aos seus familiares, ou então por meio de recurso às regras da equidade. O critério preferível deverá ser o da apreciação por ser o que está mais próximo das implicações da teoria da diferença, prevista na lei civil: o montante da indemnização deve ser equivalente, no caso de morte ou da perda total da capacidade para o trabalho, a um capital que se extinguisse por volta dos 65 anos de idade, ou seja no termo da vida activa da vítima.