01A1842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 01A1842
Acórdão
Descritores: Contrato de execução continuada ou periódica, Resolução, Restituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041918
Nr Documento: SJ200110160018421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee6e9e4ebf818cac80256ccd002b5a67CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1842.6C
Sumário
Não obsta à qualificação de um contrato como de execução continuada ou periódica, o facto de a prestação de uma das partes ser instantânea. Havendo resolução do contrato, a restituição do que foi prestado unitariamente só tem lugar na medida em que exceda, na economia do contrato, o que foi objecto de contraprestação. Cabe à parte que pede a restituição alegar e provar o excesso cuja restituição pede.