9150234 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9150234
Acórdão
Descritores: Injúria, Pena de multa, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002485
Nr Documento: RP199107039150234
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/54a1940666e974f98025686b00663964CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150234.E9
Sumário
Provado que o arguido dirigiu ao assistente as expressões " corno ", " filho da puta " e " azeiteiro ", objectivamente e subjectivamente injuriosas, com a consciência de que atingia a honra e consideração daquele, bem sabendo que a sua conduta era proibida, não pode deixar de ser condenado como autor do crime de injúrias, previsto e punido pelo artigo 165, do Código Penal. Tendo o arguido sido condenado na multa global de 16 contos e ficado provado que ganha 59 contos por mês, que vive em casa própria e que tem sete filhos, não pode concluir-se pela impossibilidade de pagar aquela multa. Por isso, não pode ser-lhe suspensa a execução da pena.