001434 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 001434
ACORDAO
Descritores: Acção de impugnação de despedimento, Despedimento colectivo, Suspensão da instância
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025173
Nr Documento: SJ198607180014344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9558f78fa500c05a802568fc003ac48c
Sumário
Em acção laboral intentada pelos diversos trabalhadores de uma empresa, com fundamento em despedimento colectivo cuja validade vieram discutir, o falecimento superveniente, de algum deles, implica a suspensão da instância em relação a todos, até que os sucessores do falecido se mostrem habilitados.
