9150067 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que se possa falar da " exceptio non adimpleti contractus " e necessario que as prestações das partes, isto e, as suas obrigações, se encontrem numa relação de reciprocidade ou interdependencia, sendo uma o motivo determinante da outra. II - O dever que o senhorio tem de proceder a reparações ( quando se mantiver no inquilino o gozo da coisa locada ) não e correspectivo do dever do arrendatario pagar, pontualmente, as rendas convencionadas. III - Assim, se o arrendatario deixa de pagar as rendas devidas, esse facto e fundamento de despejo.