98S359 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A justa causa da rescisão do contrato pelo trabalhador deve ser entendida nos mesmos termos da justa causa de despedimento. II - A rescisão com justa causa, fundamentada na falta de pagamento de retribuições, pressupõe a verificação de dois requisitos: falta de pagamento (elemento objectivo) e culpa da entidade patronal (elemento subjectivo). III - Se a falta de pagamento se prolonga por vários anos e se, entretanto, a entidade patronal cessa a sua actividade, não se verifica a impossibilidade da manutenção do vínculo laboral, essencial para a justa causa de rescisão.