0230477 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo uma sociedade dois sócios gerentes e possuindo um escritório, telefone e dois automóveis, tal é suficiente para se poder afirmar que se está perante uma organização de factores de produção destinada a exercer uma das actividades comerciais descritas no seu objecto e, assim, perante uma "empresa" para efeitos do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência.