040368 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os crimes previstos nos artigos 177, 308 e 311 do Codigo Penal terão de revestir a forma dolosa, uma vez que a negligencia não e punivel. II - O erro, ainda que censuravel, sobre elementos de facto que, a existirem, excluiriam a culpa do agente, so podera acarretar a imputação a titulo de negligencia.