Quando foi proferido o acórdão 9140052?

O acórdão foi proferido em 08 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Custas, Reforma da decisão

Q: Qual foi a decisão no processo 9140052?

Reformado o acordão. O agravado que não deduziu qualquer oposição no processo nem contra-alegou no subsequente recurso não e responsavel pelas custas deste.

Acórdão

9140052

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de outubro de 1991
Relator: Pereira Guedes

Incidente

CustasReforma da decisão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 ART670 ART453 N1.

Sumário

O agravado que não deduziu qualquer oposição no processo nem contra-alegou no subsequente recurso não e responsavel pelas custas deste.

Texto integral não disponível

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