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0131598 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Moreira Alves

Data: 10 de janeiro de 2002

Processo: 0131598

ACORDAO

Descritores: Letra, Assinatura, Falsidade, Ónus da prova

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00033287

Nr Documento: RP200201100131598

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/41ccd8aec0e8a8f080256b800036c0d8

Sumário

O ónus da prova sobre a veracidade da assinatura contida em letra dada à execução compete ao exequente/embargado.

Acórdão

0131598

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de janeiro de 2002
Relator: Moreira Alves

LetraAssinaturaFalsidadeÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART374 N2.

Sumário

O ónus da prova sobre a veracidade da assinatura contida em letra dada à execução compete ao exequente/embargado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)