9931424 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 9931424
Acórdão
Descritores: Expropriação, Terreno para construção, Despesas, Valor, Desconto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028292
Nr Documento: RP200002179931424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/30d474f6d11ca6df802568be00311467CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931424.10
Sumário
Considerando-se que uma parcela expropriada tem capacidade construtiva, há que ter em conta as especiais condições do local, que podem agravar ou diminuir sensivelmente os custos de construção. Uma das condições que agravam os custos são as despesas com as infra-estruturas de que a parcela padece.