0031194 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 0031194
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030319
Nr Documento: RP200010190031194
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f645cefdeeb743d802569ee003bb14dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031194.2C
Sumário
O lesado cumpre o ónus da prova da culpa do lesante se demonstrar factos que segundo a experiência geral inculquem como verosímil a culpa deste. Ao lesante cumprirá, então, para afastar a culpa, demonstrar factos que justifiquem ou façam criar a dúvida no juiz de que ele não é culpado ou não o é na totalidade. Demonstrado que o condutor do velocípede, onde seguia como passageiro o lesado, seguia a cerca de 45 Km/hora, onde a velocidade máxima permitida é 40 Km/hora, tendo-se despistado e embatido contra um muro que ladeia a estrada, sendo, por isso, projectado ao solo o lesado, onde embateu com a cabeça, demonstrado está o mencionado circunstancialismo que torna verosímil a culpa do lesante.