99B065 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ocorre, entre modelos industriais, um aspecto geral distinto quando dois modelos apresentem comparativamente sinais, elementos ou conjuntos que, na perspectiva do consumidor médio, permitam afirmar uma diferença. II - A vida comercial e industrial dos nossos dias está envolvida por tal número de produtos similares, com o mesmo destino e uso, que habilita o consumidor comum e médio com uma preparação e capacidade de escolha inimaginável anos atrás. III - Daí que, mesmo quando exista certa similitude, seja legítimo afirmar uma situação de distinção.