O descritor "Novidade" classifica 62 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 38 | 61.3% |
| TRL | 13 | 21.0% |
| TRP | 11 | 17.7% |
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