O descritor "Novidade" classifica 64 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 38 | 59.4% |
| TRL | 15 | 23.4% |
| TRP | 11 | 17.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Novidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.