077891 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 077891
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Poderes do juiz, Princípio da preclusão, Princípio dispositivo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022823
Nr Documento: SJ198907260778912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56a5c86713319ad9802568fc003a77e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077891.F6
Sumário
Não tendo, a parte sobre quem recaía o ónus da prova, requerido a produção de qualquer meio de prova sobre determinado facto não pode a Relação, oficiosamente, ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 264 do Código de Processo Civil, determinar que o tribunal realize ou ordene as diligências que considere necessárias ao apuramento da verdade por, a tanto, se operem os princípios da preclusão e dispositivo.