000026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 000026
Acórdão
Descritores: Habeas corpus, Fundamentação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas corpus
Nr Convencional: JSTJ00015223
Nr Documento: SJ199009060000263
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1749836b2e9a806e802568fc003a9fdfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:000026.75
Sumário
Ao Supremo Tribunal de Justiça, em matéria de "habeas corpus", cabe apenas verificar e decidir se processualmente se verificam os fundamentos para o conceder ou não.