9550621 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para proceder a acção de preferência fundada no artigo 1380 n.1 do Código Civil, o autor tem que alegar e provar, além do mais, que o réu adquirente não é proprietário confinante do prédio vendido. II - Na distribuição do ónus da prova sobre os pressupostos daquele direito de preferência, não é relevante a distinção entre factos positivos e negativos, podendo apenas admitir-se que a natural dificuldade de prova dos factos negativos torne aconselhável menores exigências quanto à prova dos mesmos factos.