0009113 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dias dos Santos
Processo: 0009113
Acórdão
Descritores: Burla, Burla agravada, Tipicidade, Modo de vida
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004319
Nr Documento: RL199602280009113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/75b875a0bfc9deb28025680300042456CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0009113.03
Sumário
A burla qualificada, no Código Penal revisto em 1995, depende da verificação dos seguintes elementos: Obtenção para o agente ou terceiro de um enriquecimento ilegítimo. Que o agente induza astuciosamente em erro ou engano outrém. Que, através desses meios, o agente determine o ofendido a prática de actos causadores de prejuízos materiais. Que o agente faça modo de vida da burla. Este último elemento é menos abrangente que a "entrega habitual" à burla, exigindo-se além disso que o agente faça da burla a fonte dos proventos para a sua sustentação.