Quando foi proferido o acórdão 1982/02-3?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 2003.

Acórdão TRE (2003) — Procedimentos cautelares, Urgência

Acórdão

1982/02-3

Tribunal: Tribunal da Relação de Évora
Data: 09 de janeiro de 2003
Relator: Gaito das Neves

Sumário

Face à redacção actual do art. 382º do Código de Processo Civil, os procedimentos caurelares revestem SEMPRE carácter de urgência, quer nos actos que antecedem a decisão, quer nos posteriores a ela, incluindo quando tiver sido deduzida oposição.

Texto integral não disponível

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