080018 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080018
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Impossibilidade de vida em comum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008723
Nr Documento: SJ199104030800181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/413fff2743f1de41802568fc0039caa2
Sumário
Embriagando-se ambos os conjuges e injuriando-se mutuamente em publico, ha violação graves dos deveres conjugais designadamente no que toca ao respeito legalmente exigivel, por forma a comprometerem, por culpa de ambos, a vida em comum.