038884 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 038884
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012351
Nr Documento: SJ198705130388843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb0fe9752b3d56ef802568fc0039f567CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038884.25
Sumário
Quando as atenuantes sobrelevam as agravantes, ainda que moderadamente, adequam-se para o crime do n. 1 do artigo 131 do Codigo Penal os 10 anos de prisão. E notorio e por isso não precisa de prova a dor moral da mulher pela morte do marido.