0080882 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Martins de Sousa
Processo: 0080882
ACORDAO
Descritores: Empreitada, Parte integrante, Componente objectiva
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022597
Nr Documento: RL199803120080882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bbfe9d3aacc08f6a8025680300053d21
Sumário
I - Os elevadores implantados em prédio e aptos a funcionar são parte integrante desse prédio porque se constituiu como coisa móvel, ligado ao prédio, materialmente, com carácter estável, e permanente, conferindo-lhe as inerentes utilidades que só essa conexão faculta. II - A distinção entre componente e parte integrante, relativamente ao elevador implantado no prédio não tem, hoje, expressão legal relevante.