0007377 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Incumbe às partes carrear para os autos os elementos probatórios de que carecem, não tendo o tribunal que se substituir àquelas nessa função, nem lhe sendo exigível que requisite oficiosamente quaisquer informações complementares. II - O disposto no artigo 535º nº 1 do CPCivil, não visa substituir ou passar para um plano secundário os princípios respeitantes ao ónus da prova que impende sobre as partes.