081039 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ma fe processual pressupõe um comportamento doloso. II - A tradução e um elemento de inteligibilidade das sentenças estrangeiras. III - Decisão transitada em julgado e a que seja susceptivel de recurso ordinario ou reclamação (artigo 677, 688 e 669 do Codigo de Processo Civil).

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