081039 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 081039
ACORDAO
Descritores: Ma-fe, Tradução, Decisões transitadas, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014248
Nr Documento: SJ199201300810392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f73cb19942fdd89b802568fc003a038d
Sumário
I - A ma fe processual pressupõe um comportamento doloso. II - A tradução e um elemento de inteligibilidade das sentenças estrangeiras. III - Decisão transitada em julgado e a que seja susceptivel de recurso ordinario ou reclamação (artigo 677, 688 e 669 do Codigo de Processo Civil).
