0090071 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0090071
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018757
Nr Documento: RL199501240090071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c46d17a7b89fc740802568030002dcdb
Sumário
Pressuposto essencial do chamamento à autoria é que pelo dano resultante para o réu da perda da demanda deva responder o chamado, em virtude duma relação conexa com a relação jurídica controvertida.
