Quem foi o relator do acórdão 9650341?

O relator foi Azevedo Ramos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9650341?

O acórdão foi proferido em 07 de outubro de 1996.

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Acórdão TRP (1996) — Veículo automóvel, Propriedade

9650341 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Azevedo Ramos

Data: 07 de outubro de 1996

Processo: 9650341

ACORDAO

Descritores: Veículo automóvel, Propriedade, Direcção efectiva, Presunção de legalidade

Sumário

I - É de admitir a existência de uma verdadeira presunção legal de direcção efectiva e interessada de condução de um veículo pelo seu proprietário, a qual pode ser ilidida pela prova do contrário.

Texto

9650341

Tribunal da Relação do Porto•07 de outubro de 1996

Metadados do documento

Processo

9650341

Data

07/10/1996

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9650341

DGSI

Data

07/10/1996

Relator

Azevedo Ramos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Veículo automóvel Propriedade Direcção efectiva Presunção de legalidade

Nr Convencional

JTRP00019408

Nr Documento

RP199610079650341

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART350 N1 N2.

Sumário

I- É de admitir a existência de uma verdadeira presunção legal de direcção efectiva e interessada de condução de um veículo pelo seu proprietário, a qual pode ser ilidida pela prova do contrário.