0111070 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0111070
ACORDAO
Descritores: Instrumento do crime, Meio particularmente perigoso, Arma caçadeira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033169
Nr Documento: RP200111140111070
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/404ada08a4bf210d80256b4a003974c4
Sumário
Uma arma caçadeira, com munição própria para a caça de javali, para além de revelar uma especial censurabilidade ou perversidade do seu utilizador, apresenta uma perigosidade muito maior à normal dos meios usados para matar (devendo por isso considerar-se um meio particularmente perigoso nos termos e para os efeitos do artigo 132 n.2 alínea g) do Código Penal).