96A492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A492
Acórdão
Descritores: Ruído, Direito ao repouso, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031365
Nr Documento: SJ199702040004921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e6982ee7cdf12f51802568fc003b5231CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A492.21
Sumário
Importa saber se o sono e o sossego dos autores é perturbado pelo ruído proveniente de um prédio vizinho, causado pelo funcionamento de um aparelho de ar condicionado, e se se verifica de noite ou de dia e dentro de que horário, para que se possa concluir se existe ou não ofensa de direito a um ambiente de vida humano e sádio segundo um critério de tolerabilidade normal.