041977 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041977
Acórdão
Descritores: Sociedade, Sócio gerente, Abuso de confiança, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012891
Nr Documento: SJ199111210419773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfc6f653cf5d3b45802568fc003a4059CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041977.24
Sumário
Comete o crime previsto e punido pelo artigo 300, n. 2 alíneas a) e b) do Código Penal, o sócio gerente de uma sociedade que, embora sendo detentor da maioria do capital, recebe de uma outra sociedade uma quantia de cerca de 15 mil contos para pagamento de mercadorias que lhe havia fornecido, e não entrega essa importância na empresa, apoderando-se dela em proveito próprio.