0074664 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0074664
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006387
Nr Documento: RL199202050074664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c259e53d4bd7526e8025680300011afcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074664.CA
Sumário
Se dos factos provados se conclui que o trabalhador não se obrigou à prestação de um resultado mas sim à prestação de uma actividade sob a autoridade e direcção da R., está demonstrada a existência da subordinação jurídica, elemento caracterizador do contrato de trabalho.