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0057336 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Pires do Rio

Data: 27 de janeiro de 1994

Processo: 0057336

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acórdão, Custas

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00014313

Nr Documento: RL199401270057336

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8957533c00239081802568030002396a

Sumário

Indeferido um pedido de aclaração de um acórdão, deve o requerente ser condenado nas custas do incidente.

Acórdão

0057336

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 27 de janeiro de 1994
Relator: Pires do Rio

Aclaração de acórdãoCustas

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART667 N1 ART670 ART716 N1 N2.
CCJ62 ART3 ART43 N1 ART46 A.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1984/01/31 IN BMJ N333 PAG533.

Sumário

Indeferido um pedido de aclaração de um acórdão, deve o requerente ser condenado nas custas do incidente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)