079798 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 079798
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007843
Nr Documento: SJ199102190797981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56451ca0994d1444802568fc0039bc2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079798.05
Sumário
De acordo com o disposto no artigo 93 do CPI, considera-se como imitativa a marca, sempre que verificados sejam cumulativamente os elementos seguintes: a) Respeitar ao mesmo produto ou produtos semelhantes de outra ja registada; b) Destinar-se a objectos ou produtos inscritos no reportorio sob os mesmos numeros, ou numeros diferentes mas de afinidade manifesta com os de outra ja registada; c) Existencia de semelhança grafica, fonetica ou figurativa com outra ja registada, e que possa facilmente induzir em erro ou confusão o consumidor.