97P1272 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P1272
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Tentativa, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035170
Nr Documento: SJ199802120012723
Indicações Eventuais: PROF EDUARDO CORREIA IN UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES PAG194.
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de54d185f21fffb6802568fc003ba7f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1272.10
Sumário
O crime de furto consuma-se com a violação do poder de facto de guardar ou de dispor da coisa que tem sobre ela o proprietário e seu detentor e com a substituição desse poder pelo do agente, independentemente da coisa ficar ou não pacificamente, por mais ou menos tempo, na posse do agente. Integra o crime consumado de furto qualificado (e não a simples tentativa desse delito) previsto e punido pelos artigos 296, 297 n. 2, alínea a), e 298 n. 2 do CP de 1982 e actualmente previsto e declarado punível pelos artigos 203 e 204 n. 2, alínea e), do CP de 1995, o facto de o agente se haver introduzido na casa do ofendido, penetrando, com a ajuda de uma escada, através de uma janela aberta da respectiva casa de banho, depois do que no interior dessa casa pegou em dois anéis e quatro pulseiras que encontrou num guarda jóias e que colocou no interior das suas meias, vindo pouco depois a ser surpreendido pelos proprietários de tal residência que o detiveram e entregaram à G.N.R., tendo o arguido entregado a elementos desta Corporação os objectos referidos que os devolveram aos proprietários.