9831502 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teles de Menezes e Melo
Processo: 9831502
ACORDAO
Descritores: Ofensas à honra, Abuso de liberdade de imprensa, Provocação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025588
Nr Documento: RP199906179831502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7c8f862b257663a8025686b006733a2
Sumário
I - Quem se considere objecto de uma notícia inverídica ou mesmo malévola ou ofensiva pode repor a verdade, mas não ofender, por seu turno. II - A provocação pode fazer diminuir o montante da indemnização a fixar.
