97P280 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias
Processo: 97P280
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio qualificado, Motivo fútil, Tentativa, Intenção de matar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032900
Nr Documento: SJ199706120002803
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89f6aa1fe8801630802568fc003b5c23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P280.77
Sumário
Quando se ignora o motivo da actuação do arguido por não se ter apurado o motivo da sua actuação, então não pode ter-se o crime como qualificado por motivo fútil. Comete o crime de homicídio simples na forma tentada previsto e punido pelos artigos 131, 22 n. 1 e 2 alíneas b) e c), 23 ns. 1 e 2 e 73 n. 1 alíneas a) e b) do CP, o arguido que empunha uma pistola e, a cerca de meio metro do ofendido, faz um disparo, na direcção do tórax daquele, causando-lhe lesões. Atenta a distância a que foi efectuado o disparo e a zona do corpo atingida, quis o arguido tirar a vida ao ofendido.