Quem foi o relator do acórdão 0050359?

O relator foi Silveira Ventura, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0050359?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 2001.

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Acórdão TRL (2001) — Medidas de coacção, Prisão preventiva

0050359 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Silveira Ventura

Data: 03 de maio de 2001

Processo: 0050359

ACORDAO

Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Contrabando, Associação criminosa

Sumário

I - A apresentação de conclusões da motivação do recurso, após notificação do parecer do MP, previsto no artigo 417, nº 2 do CPP, sana a irregularidade. II - Indiciando-se o cometimento pelo arguido de crime de associação criminosa e de contrabando, havendo risco de perturbação do processo e de fuga, é correcta e adequada a prisão preventiva.

Texto

0050359

Tribunal da Relação de Lisboa•03 de maio de 2001

Metadados do documento

Processo

0050359

Data

03/05/2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0050359

DGSI

Data

03/05/2001

Relator

Silveira Ventura

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Medidas de coacção Prisão preventiva Contrabando Associação criminosa

Nr Convencional

JTRL00032565

Nr Documento

RL200105030050359

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART61 N1 ART193 ART204 A B C. CP 95 ART374 N1. CONST97 ART8 ART27 ART28 ART32. RJIFA89 REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS E ADUANEIRAS DL376-A/89 DE 1989/10/25.

Sumário

I- A apresentação de conclusões da motivação do recurso, após notificação do parecer do MP, previsto no artigo 417, nº 2 do CPP, sana a irregularidade.

II- Indiciando-se o cometimento pelo arguido de crime de associação criminosa e de contrabando, havendo risco de perturbação do processo e de fuga, é correcta e adequada a prisão preventiva.