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9850006 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Brazão Carvalho

Data: 11 de maio de 1998

Processo: 9850006

ACORDAO

Descritores: Poderes das partes, Quesitos, Quesito novo

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00023699

Nr Documento: RP199805119850006

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68f2b28d49e0128b8025686b006713e1

Sumário

I - As partes só podem discutir a quesitação de factos em recurso quando, oportunamente, tenham reclamado do questionário na 1ª instância.

Acórdão

9850006

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de maio de 1998
Relator: Brazão Carvalho

Poderes das partesQuesitosQuesito novo

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1990/05/10 IN CJ T3 ANOXV PAG117.
AC RE DE 1987/02/19 IN CJ T1 ANOXII PAG303.

Sumário

I- As partes só podem discutir a quesitação de factos em recurso quando, oportunamente, tenham reclamado do questionário na 1ª instância.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)