9140508 - Tribunal da Relação do Porto

I - O contrato de trabalho a termo certo com início em 30/11/89 e termo em 30/05/90 caducou no fim do respectivo prazo por a entidade patronal em 21 de Maio de 1990 ter informado por escrito o trabalhador da não renovação do mesmo. II - A tal não obsta a pendência de processo disciplinar movido ao mesmo trabalhador aos 8 de Maio de 1990 e concluído aos 30 desse mês.