042095 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 042095
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de direito, Homicídio qualificado, Frieza de ânimo, Circunstâncias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013062
Nr Documento: SJ199111280420953
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0689dd8a09ca2859802568fc003a41abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042095.4E
Sumário
A conduta do arguido que, após ter discutido com a mulher da vítima, por desavenças ligadas à posse de uns terrenos, e de a ter agredido com uma enxada, se dirige a sua casa, munindo-se de uma arma semi- -automática, tendo-a carregado com as respectivas munições, e que, ao ver a vítima chegar junto à sua residência, ainda em cima da motorizada que conduzia, completamente alheia ao sucedido, se dirige a ela, e a 4 metros de distância, de forma imprevista, e sem qualquer troca de palavras, dispara 2 tiros que a atingem no hemitorax, provocando-lhe lesões que determinaram a sua morte, o que constitui circunstância qualificativa do homicídio. Nos termos do artigo 433 do Código de Processo Penal, o Supremo Tribunal de Justiça conhece apenas de direito.