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9421156 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Pelayo Gonçalves

Data: 07 de março de 1995

Processo: 9421156

ACORDAO

Descritores: Remoção do cabeça de casal, Fundamentos

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00014170

Nr Documento: RP199503079421156

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55231a6e705e34e28025686b0066ac7f

Sumário

I - A remoção do cabeça-de-casal só se deve verificar se este, em resposta, não justifica as faltas que lhe são imputadas.

Acórdão

9421156

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 07 de março de 1995
Relator: Pelayo Gonçalves

Remoção do cabeça de casalFundamentos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART2083.

Sumário

I- A remoção do cabeça-de-casal só se deve verificar se este, em resposta, não justifica as faltas que lhe são imputadas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)