0092499 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silveira Ventura
Processo: 0092499
Acórdão
Descritores: Princípio da livre apreciação da prova, Meios de prova, Rejeição de recurso
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00034749
Nr Documento: RL200108140092499
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f7d3b89159b7356a80256ae9004d5ea4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0092499.E2
Sumário
Limitando-se, o recorrente, a pôr em causa a insuficiência dos meios de prova produzido sem julgamento, sobrepondo a sua visão ao princípio da livre apreciação da prova pelo tribunal, não sendo equacionável a renovação da prova, ou o reenvio, é caso de rejeição do recurso por manifesta improcedência.