081222 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 081222
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Nexo de causalidade, Julgamento equitativo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018045
Nr Documento: SJ199301140812222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/57faa18ab956ccf5802568fc003a3589
Sumário
I - Sendo determinante para a produção do acidente tanto a conduta culposa do condutor do velocípede, como a do condutor do veículo automóvel, têm de se graduar tais condutas em igualmente gravosas. II - Tomando em conta os danos futuros, porque previsíveis, e não sendo foi possível ao tribunal averiguar o valor exacto dos mesmos, deve ele fixar a indemnização no montante que julgar equitativo, dentro dos limites que teve por provados.