047505 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Costa Reis
Processo: 047505
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Compensação pela perda da vida, Dano moral, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00056258
Nr Documento: SA120010711047505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b63057ee2335d57080256b21004e98fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2001:047505.57
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais visa contribuir para que as vítimas, no seu sofrimento, sintam que se Ihes procurou dar alguma compensação e, desta forma, se procurou minimizar a sua angústia e sofrimento. Desta forma, e tendo-se provado que a vítima tinha 12 anos, que era uma criança alegre e cheia de saúde, que era amiga e um apoio de seus pais, e que morreu abrupta e brutalmente no meio de uma enorme dor, e que os seus pais, em consequência dessa morte, tiveram um grande desgosto e sofrimento, perderam a alegria de viver e entraram num estado depressivo julga-se adequada a fixação de indemnizações 12.000.000$00 e 5.000.000$00, respectivamente, como ressarcimento desses danos.