088256 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 088256
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Pressupostos, Ónus da alegação
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031168
Nr Documento: SJ199611140882562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d5dcf0969f603ab802568fc003b3353CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088256.C8
Sumário
A falta de alegação pelo Autor do seu grau de educação e sensibilidade não pode interferir nos pressupostos da acção nem sequer na sua procedência. A ré mulher deve ser considerada a principal culpada da dissolução do casamento se o senso comum a aponta irrevogavelmente como centro da degradação moral que conduziu à ruptura matrimonial ainda que o Réu marido não tenha sido isento de culpa.