084916 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 084916
Acórdão
Descritores: Empreitada, Boa-fé, Dever de esclarecimento prévio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022191
Nr Documento: SJ199403020849162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/268a3d8b2a616796802568fc003a662eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084916.F9
Sumário
No contrato de empreitada falta aos deveres decorrentes da boa fé, o dono da obra que não procura esclarecer a diferença verificada quanto ao valor das obras realizadas - apenas sete porcento -, satisfazendo, pelo menos, por conta, o pagamento da quantia que reconhecia dever ao empreiteiro.