0055916 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Mira
Processo: 0055916
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009830
Nr Documento: RL199310070055916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/252a36721a4f4f2a8025680300017a9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0055916.6B
Sumário
O pedido reconvencional pode ser deduzido apenas para ser conhecido no caso de procedência do pedido da acção; Julgada a acção improcedente, as custas desta e da reconvenção são a cargo do autor.