9830453 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tem obrigação de prestar contas todo aquele que trata, gere, administra negócios e/ou bens alheios, seja qual for a fonte que a tal dê origem, não sendo necessária a existência de uma relação contratual. II - Provando-se que o réu desenvolveu actividade para o autor, de modo gratuito; que no decurso dela promoveu contactos e celebrou contratos em nome do autor; que para tal actividade, o autor entregou ao réu alguns bens e quantias que o réu mantém em seu poder; estão criadas os pressupostos para a obrigação de prestação de contas.